Política de Privacidade — 35tcom

Para os fins desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários é a empresa responsável pela operação da plataforma digital identificada pela marca 35tcom, acessível pelo domínio 35tcom.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios de tratamento e as medidas de segurança aplicadas. Qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) identificado na Seção 13 desta Política.

O 35tcom coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária para transferências TED/DOC), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: imagens digitalizadas de documentos de identidade e comprovantes de residência, submetidos no processo de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de sessão: horários de login e logout, duração das sessões de jogo, jogos acessados, histórico de apostas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 35tcom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações de "Conheça seu Cliente" e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias aplicáveis;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e uso abusivo da plataforma;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes;
5. Suporte ao cliente: processamento de solicitações, reclamações e consultas encaminhadas aos canais de atendimento;
6. Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de erros técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e comunicados institucionais, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do usuário;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 35tcom está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas pela LGPD, conforme indicado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas por lei, regulamentos ou determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing e o uso de determinadas categorias de cookies não essenciais, o tratamento é realizado com base no consentimento explícito e revogável do titular.

O 35tcom não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos usuários a terceiros para fins próprios dessas entidades. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos e análise de dados, atuando como operadores de dados sob contrato que impõe obrigações de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos e apostas: estúdios e fornecedores de jogos (como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) recebem dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos ou de identificação do usuário;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias recebem os dados necessários para o processamento das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Autoridades regulatórias e judiciais: em atendimento a determinações legais, mandados judiciais ou requisições de órgãos reguladores competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Auditores e consultores: profissionais independentes contratados para fins de auditoria, conformidade legal ou assessoria jurídica, vinculados por obrigações de sigilo profissional.

Em razão da natureza global das operações da plataforma 35tcom, alguns dos prestadores de serviços utilizados podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O 35tcom adotar cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD; ou
• O titular tiver consentido expressamente com a transferência, após ser devidamente informado sobre os riscos envolvidos.

O 35tcom adota as salvaguardas necessárias para garantir que, independentemente da localização dos servidores ou prestadores de serviços, o nível de proteção dos dados pessoais seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

O 35tcom retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo obrigações fiscais e de combate à lavagem de dinheiro);
• Dados de transações financeiras: por até 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação tributária e regulatória brasileira;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular;
• Registros de acesso (logs): por até 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

O 35tcom implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais na estrita extensão necessária;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, atividades suspeitas e vulnerabilidades de segurança;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas internas e externas;
• Planos de resposta a incidentes com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 35tcom notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal, conforme exigido pela LGPD.

O 35tcom utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma e para aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e personalização da interface;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias baseadas em dados de uso agregados e anonimizados;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante ao perfil do usuário, apenas mediante consentimento prévio e revogável.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da plataforma.

O 35tcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da plataforma é estritamente vedado a menores de idade, e o cadastro exige a informação e verificação de CPF, cujo cruzamento com dados da Receita Federal auxilia na identificação da maioridade civil.

Caso o 35tcom tome conhecimento de que coletou dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem do uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediato com o suporte.

A plataforma 35tcom pode eventualmente conter referências ou links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. O 35tcom não exerce controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de tratamento de dados dessas entidades externas.

O acesso a sites de terceiros por meio de links presentes na plataforma 35tcom é de responsabilidade exclusiva do usuário. Recomendamos a leitura atenta das políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros acessados.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos pela LGPD e descritos nesta Política, o titular dos dados deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto identificando claramente o direito que deseja exercer;
2. Fornecer informações suficientes para sua identificação como titular dos dados (CPF e nome completo são suficientes na maioria dos casos);
3. Aguardar a resposta do 35tcom, que será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme o art. 19 da LGPD.

O atendimento às solicitações é gratuito para o primeiro pedido em cada período de 12 meses. Para solicitações repetidas, infundadas ou excessivas, o 35tcom pode cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, justificando devidamente.

Em caso de insatisfação com a resposta do 35tcom, o titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 35tcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do 35tcom pode ser contatado pelo seguinte canal:

O 35tcom reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Em caso de alterações relevantes — especialmente aquelas que afetem negativamente os direitos dos titulares —, o 35tcom notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 35tcom.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada.

Para dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 35tcom, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de Brasília (BRT, UTC-3): todas as interações seguem este fuso horário

Consulte também nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e nossos Termos e Condições para informações complementares sobre o uso da plataforma.