Termos e Condições de Uso — 35tcom

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma digital operada sob a marca 35tcom, acessível por meio do domínio 35tcom.cam e eventuais subdomínios associados (doravante denominada coletivamente "Plataforma"). Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário mediante fornecimento de dados pessoais e aceite destes Termos.
• "Serviços": o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis.
• "Saldo": o valor monetário expresso em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização nos Serviços.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos ao Usuário sob condições específicas, sujeitos a requisitos de apostas (rollover).

Para criar uma Conta e utilizar os Serviços do 35tcom, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
2. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território onde o acesso e uso de plataformas de apostas online e cassino seja permitido pela legislação local aplicável;
4. Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma por violação destes Termos;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 35tcom.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da Conta, bem como no confisco do Saldo disponível, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

É vedado ao Usuário criar mais de uma Conta na Plataforma. A identificação de contas duplicadas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP ou método de pagamento resultará na suspensão de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos pendentes.

O 35tcom adota um processo rigoroso de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC), em conformidade com as melhores práticas internacionais do setor e com as exigências regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro. A verificação KYC é condição indispensável para o processamento de saques.

Para concluir o processo de verificação, o Usuário deverá fornecer os seguintes documentos, em formato digital nítido e legível:

• Documento de identificação oficial com foto: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte válido, emitidos por autoridade brasileira competente;
• Comprovante de residência: Conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, contendo o nome e endereço completo do Usuário;
• Documentação adicional poderá ser solicitada a critério exclusivo do 35tcom, especialmente para saques de valores elevados ou em casos de suspeita de irregularidade.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 3 (três) dias úteis. O 35tcom reserva-se o direito de recusar documentos ilegíveis, adulterados ou que apresentem divergências com os dados cadastrais. Em caso de recusa, o Usuário será notificado e poderá reenviar a documentação corrigida.

O 35tcom aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na Plataforma. Os métodos aceitos incluem, mas não se limitam a: Pix (método recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência Bancária (TED/DOC).

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação, salvo limites específicos definidos por método de pagamento;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• O 35tcom não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Os fundos depositados devem ser de titularidade exclusiva do Usuário — depósitos realizados por terceiros são estritamente proibidos.

O 35tcom reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo a lavagem de recursos de origem criminosa.

Os saques de Saldo real (não-bônus) estão disponíveis para todos os Usuários que tenham concluído o processo de verificação KYC conforme descrito na Seção 3. As seguintes condições se aplicam ao processamento de saques:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Saque máximo por transação: conforme limites definidos pelo método de pagamento selecionado;
• Saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito, salvo exceções devidamente autorizadas pelo suporte;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, disponíveis 24 horas por dia;
• Saques via TED/DOC são processados em 1-2 horas úteis durante o horário comercial bancário;
• O 35tcom não cobra taxas sobre saques.

O Usuário reconhece que poderá ter obrigações tributárias decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente, incluindo eventuais incidências de Imposto de Renda (IRPF). O 35tcom recomenda consulta a profissional contábil ou tributarista para orientação individualizada.

O 35tcom poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback e programas de fidelidade aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos que serão comunicados no momento da concessão, e as seguintes regras gerais se aplicam:

• Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que deverão ser cumpridos antes que os valores originados de bônus possam ser sacados;
• O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo condição específica diversa comunicada na oferta;
• Os bônus têm prazo de validade definido em cada oferta — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• É vedado o uso de estratégias de arbitragem ou apostas de baixo risco (hedge betting) para cumprimento de rollover;
• O 35tcom reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas associadas caso identifique uso abusivo ou tentativa de exploração das condições promocionais;
• Cada usuário tem direito a receber cada promoção uma única vez, salvo indicação contrária expressa na oferta.

Todos os jogos e apostas disponíveis no 35tcom são operados por provedores certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• As odds exibidas no momento da colocação da aposta são as odds confirmadas, salvo em casos de erro manifesto de sistema, que será comunicado ao Usuário;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão consideradas inválidas, exceto nas modalidades de apostas ao vivo (live betting);
• Em casos de cancelamento de evento, as apostas relacionadas serão canceladas e os valores restituídos ao Saldo do Usuário;
• O 35tcom reserva-se o direito de limitar valores máximos de apostas em mercados específicos e de recusar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Para jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa), o Usuário reconhece que:

• Os resultados são determinados por RNG certificado, sem qualquer possibilidade de influência externa;
• O Percentual de Retorno ao Jogador (RTP) varia por jogo e está disponível nas informações do jogo fornecidas pelo provedor;
• Erros técnicos que resultem em apostas inválidas serão anulados, com restituição do valor apostado ao Saldo.

O 35tcom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: definição de valores máximos de perda tolerada por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos após tempo definido de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre o tempo decorrido na sessão.

O 35tcom proíbe expressamente o uso da Plataforma por menores de 18 anos. Caso um Usuário suspeite que um menor de idade tenha acesso à sua Conta, deverá contatar imediatamente o suporte para bloqueio de emergência.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas, entre outras, as seguintes condutas:

• Fornecer dados de identificação falsos ou usar a identidade de terceiros;
• Criar mais de uma Conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Tentar fraudar o sistema de bônus ou explorar erros técnicos da Plataforma em proveito próprio;
• Realizar apostas em coluio com outros Usuários ou com funcionários da Plataforma;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer a segurança dos sistemas;
• Revender, transferir ou ceder a Conta a terceiros.

A verificação de qualquer conduta proibida resultará na suspensão imediata da Conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, e na possibilidade de adoção de medidas legais cabíveis, incluindo denúncia às autoridades competentes.

O 35tcom reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso ou comportamento ilícito;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário;
• Inatividade prolongada da Conta (superior a 12 meses consecutivos sem qualquer transação);
• Solicitação voluntária do próprio Usuário.

Em caso de encerramento por motivo de inatividade, o 35tcom notificará o Usuário com antecedência mínima de 30 dias por e-mail cadastrado, oportunizando o saque do Saldo remanescente. Em casos de encerramento por infração, o Saldo poderá ser retido para fins de investigação.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. O processamento da solicitação ocorrerá em até 5 dias úteis, sendo obrigatório o saque prévio do Saldo disponível.

O 35tcom emprega os melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma. Contudo, o Usuário reconhece e concorda que o 35tcom não poderá ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado natural de apostas e jogos de azar, os quais envolvem risco intrínseco;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, dispositivo desprotegido, etc.);
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Atrasos no processamento de transações causados por terceiros (instituições financeiras, provedores de pagamento).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 35tcom perante um Usuário individual excederá o valor total depositado pelo referido Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, imagens, vídeos, softwares, código-fonte, layout, design e arquitetura da interface, são de propriedade exclusiva do 35tcom ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem prévia autorização expressa e por escrito do 35tcom. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma poderá resultar em medidas legais cabíveis.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do 35tcom, disponível em nossa página de Política de Privacidade, a qual é parte integrante destes Termos. O 35tcom adota os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante contato com o suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados e tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil é regulado pelo seguinte arcabouço legal: Lei 13.756/2018 (legalização das apostas esportivas de quota fixa) e Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos de azar online). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor no Brasil.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras aplicáveis. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 35tcom reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações, conforme procedimento descrito na Seção 10.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível em 35tcom.cam/terms-conditions. A data da última atualização é exibida no topo deste documento.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe do 35tcom pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 4 horas)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana (tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos)
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Usuário pode também consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.